Moraes pede que PGR se manifeste sobre muro em Cracolândia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a resposta do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre a construção de um muro ao redor da Cracolândia.

Nunes, em resposta ao magistrado, afirmou que o muro não visava segregar ou impedir o ir e vir dos frequentadores da região e que a intenção era a de substituir um tapume metálico que era frequentemente depredado. O prefeito argumentou que o estado do tapume era um risco para os próprios usuários de drogas que permanecem no local.

“A construção do muro resultou de análise técnica da situação de fato na área considerada, de modo que a presença da estrutura nenhum ‘dano’ tem causado. Por outro lado, a execução de ordem para destruição do muro teria efeitos e danos irreversíveis”, diz o documento enviado à Moraes.

Na resposta, o prefeito Nunes diz que o Psol apresentou “afirmações retóricas, sem a mínima demonstração documental de que estariam ocorrendo as violações a direitos”. Ele argumenta que a região se trata de área pública municipal, assim, o ordenamento do seu uso e ocupação pela prefeitura é lícito.