Portaria vincula repasses a estados a adesão a normas sobre o uso da força policial
A portaria que regulamenta o uso da força das polícias estabelece que o uso de algemas e o disparo de arma de fogo pelos agentes de segurança pública devem ocorrer em situações excepcionais. A norma determina que qualquer estado que use recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública estará obrigatoriamente aderindo ao documento. Leia mais (01/17/2025 - 16h04)
A portaria que regulamenta o uso da força das polícias estabelece que o uso de algemas e o disparo de arma de fogo pelos agentes de segurança pública devem ocorrer em situações excepcionais. A norma determina que qualquer estado que use recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública estará obrigatoriamente aderindo ao documento.
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