Melros de meias-tintas

(créditos: Luísa Nhantumbo/Lusa)

Nas eleições venezuelanas de Julho do ano passado, a LUSA informou-nos que “[o] Governo português apelou à transparência do processo eleitoral na Venezuela, após a declaração de vitória de Nicolas Maduro", que estava, e continua, a ser contestada nas ruas pela oposição. 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse nessa ocasião que “[s]ó há legitimidade se houver transparência e para que os resultados sejam aceites como legítimos, apelamos no fundo a que eles sejam verificados”.

O primeiro-ministro Luís Montenegro, em declaração datada de 03/08/2024, e subscrita com o Chanceler da República Federal da Alemanha, o Presidente do Governo de Espanha, o Presidente da República Francesa, o Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, o Primeiro-Ministro dos Países Baixos e o Primeiro-Ministro da República da Polónia, mostrou “forte preocupação com a situação na Venezuela após as eleições presidenciais do passado domingo”. Impunha-se que as autoridades venezuelanas procedessem à rápida divulgação das actas eleitorais, "de forma a garantir a total transparência e a integridade do processo eleitoral”.

Em resultado desta situação, Portugal não enviou nenhum representante à tomada de posse de Nicolas Maduro e o ministro Paulo Rangel enfaticamente afirmou que Portugal “não reconheceu os resultados das eleições presidenciais venezuelana, na sequência da posição tomada pela União Europeia, e que a ausência de Portugal dessa investidura tem um significado claro.”

Já em relação às eleições moçambicanas, a CPLP esclareceu que “muitas horas depois do encerramento das urnas não havia ainda resultados oficiais e publicados”, colocando em causa as opções de muitas mesas de voto.

A Missão da União Europeia, após emissão da declaração preliminar de 11 de Outubro, esclareceu que os observadores da UE foram “impedidos de observar os processos de apuramento em alguns distritos e províncias, bem como a nível nacional”, acrescentando-se que foram constatadas “irregularidades durante a contagem e alterações injustificadas dos resultados eleitorais a nível das assembleias de voto e a nível distrital”, sugerindo-se por razões de integridade que os órgãos eleitorais conduzissem o processo de apuramento de uma forma transparente e credível. Laura Ballarín, chefe de missão, declarou que "a publicação dos resultados desagregados por mesa de voto não é apenas uma questão de boas práticas, mas também uma forte salvaguarda para a integridade dos resultados".

Sublinhe-se que os observadores da CPLP assistiram também a "diversos casos de contagem errónea de votos, nomeadamente: boletins de voto dobrados de forma sobreposta e contados como válidos, indiciando que a mesma pessoa teria votado mais do que uma vez", e ainda a "muitas dezenas de votos com uma marca idêntica, indiciando que a marcação no boletim de voto terá sido feita pela mesma pessoa". (…) O anúncio dos resultados finais pela CNE em 24 de Outubro resultou de uma decisão maioritária dos seus membros e não foi feita por consenso "o que contribui para um sentimento de incerteza sobre a fiabilidade dos resultados". Seis dos 13 comissários contestaram em declaração de voto a deliberação final da CNE.

Perante este cenário, a Assembleia da República aprovou uma resolução no sentido de o Governo português não reconhecer os resultados eleitorais de 9 de Outubro de 2024 em Moçambique devido “às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas”.

Na votação desse projecto de resolução, o PSD, o CDS-PP e o PS entenderam abster-se, como se não estivéssemos efectivamente perante um cenário de irregularidades e fraudes em tudo semelhante ao que aconteceu na Venezuela e não houvesse que tomar posição.

Não obstante, o Governo português entendeu enviar a Moçambique o seu ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que deste modo avalizou as “graves irregularidades e fraudes” que antes determinaram a abstenção no parlamento do seu próprio partido.

Se na Venezuela a ausência de um representante do Estado português tem um significado claro, por igual ordem de razões, a presença de Rangel em Moçambique na tomada de posse de Daniel Chapo também tem um significado claro, qual seja o de sancionar com a sua presença as moscambilhas eleitorais da Frelimo e a violência pós-eleitoral, aliás na linha do recomendado por um ex-MNE, Martins da Cruz, sempre pronto a servir quem manda ou quem paga em qualquer latitude e em quaisquer circunstâncias.

Falta de coerência e meias-tintas, vê-se, não são apanágio exclusivo dos frequentadores do Largo do Rato. No Ribadouro, à segunda rodada, e desde que a cerveja esteja fresca, não se distingue o barril. Nem quem paga.